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Câmara Derruba Diretrizes sobre Aborto em Casos de Estupro: O Que Isso Significa?
A Câmara dos Deputados revoga regras que permitiam aborto em casos de violência sexual em crianças e adolescentes. Entenda o que isso impacta.
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CuttNews -
05/11/2025
A Câmara dos Deputados tomou uma decisão polêmica ao aprovar um projeto de decreto legislativo que revoga diretrizes do Conanda sobre o aborto em casos de crianças e adolescentes que sofreram violência sexual. Agora, essa proposta segue para votação no Senado, o que pode alterar ainda mais o panorama dessa questão delicada.
Proposto pela deputada Chris Tonietto e outros parlamentares, o projeto foi discutido e aprovado com a assinatura do relator, deputado Luiz Gastão. Os defensores do projeto argumentam que as regras do Conanda ultrapassam suas atribuições, principalmente quando excluem a ob ... clique aqui para ler mais.
