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Justiça do Rio de Janeiro Suspende Lei que Exigia Cartazes Contra Aborto em Hospitais!
Uma juíza do Rio de Janeiro suspendeu a lei que obrigava hospitais a afixar mensagens antiaborto, em decisão que protege a saúde pública.
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CuttNews -
24/06/2025
A Justiça do Rio de Janeiro tomou uma decisão importante ao suspender a lei municipal 8.936/25, que obrigava os hospitais da rede pública a fixarem cartazes contra o aborto. A juíza responsável pela decisão, Mirela Erbisti, atuou na última quinta-feira, 19, após um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, que apontou a inconstitucionalidade da norma e os riscos que ela apresentava à saúde pública.
Essa lei, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, exigia que mensagens desestimulando a interrupção da gravidez fossem afixadas em todas as unidades de saúde, mesmo em casos em que o aborto é ... clique aqui para ler mais.
