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Pediatras Alerta: Novo Projeto Que Dificulta Aborto Pode Atingir Vítimas de Estupro!
Pediatras criticam projeto que dificulta aborto e ameaçam os direitos de vítimas de abuso, clamando por proteção e respeito aos menores.
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CuttNews -
13/11/2025
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) está bastante preocupada com um novo projeto de lei, o PDL 3/2025, que poderá tornar mais difícil o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes que sofreram violência sexual.
Esse projeto suspende uma resolução fundamental, a nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que orienta um atendimento humanizado para as vítimas, garantindo assim os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição.
Segundo a SBP, essa resolução é crucial, pois não muda as regras já existe ... clique aqui para ler mais.
