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Nova Proposta do Senado Pode Facilitar Acesso a Medicamentos Não Disponíveis pelo SUS!
Projeto no Senado busca assegurar o fornecimento de medicamentos não disponíveis no SUS, promovendo mais direitos à saúde.
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CuttNews -
25/10/2024
Um novo projeto de lei complementar (PLP) que está sendo discutido no Senado, sob a autoria do senador Romário (PL-RJ), promete estabelecer normas para a distribuição de medicamentos que ainda não são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, será encaminhada também para as Comissões de Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos.
O objetivo do PLP 149/2024 é garantir o direito à saúde, estipulando regras objetivas para o fornecimento de medicamentos. O projeto estabelece que estados e municípios serão respo ... clique aqui para ler mais.
