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Praias de João Pessoa: Um Refúgio Livre da Privada! Confira a Nova Lei!
Novo projeto proíbe a privatização de praias, garantindo acesso livre à população. Entenda como isso pode mudar o cenário em João Pessoa!
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CuttNews -
21/01/2026
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante: aprovou um projeto que proíbe a venda e privatização de praias e orlas. Essa iniciativa busca impedir a transferência de propriedades para empresas privadas, como clubes e condomínios, assegurando que as áreas sejam mantidas como espaços públicos.
Esse projeto é de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) e, segundo o deputado Eli Borges (PL-TO), que deu parecer favorável, a proposta é de grande valor social e ambiental. O texto estabelece que o acesso às praias e às margens de rios deve ... clique aqui para ler mais.
