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Conselheiros Tutelares Vão Ganhar Direitos Semelhantes aos dos Comissionados em João Pessoa!
Conselheiros tutelares de João Pessoa terão os mesmos direitos que servidores comissionados, segundo aprovação da CCJ.
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CuttNews -
09/06/2025
Na última reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa, que aconteceu nesta segunda-feira (9), um ponto destacado foi a aprovação de um projeto que garante aos conselheiros tutelares os mesmos direitos e benefícios que os ocupantes de cargos comissionados do município.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 303/2025, proposto pela Prefeitura, destaca que, devido às funções específicas dos conselheiros tutelares, eles devem ter acesso às mesmas garantias que os comissionados. O documento também frisa que esses conselheiros, ... clique aqui para ler mais.
