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Uma Nova Era para o Agronegócio Brasileiro: PL 4357/2023 Revoluciona o Setor!
PL 4357/2023 promete segurança jurídica ao campo, vital para o agro e a segurança alimentar do Brasil e do mundo. Entenda os impactos!
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CuttNews -
15/01/2025
O Projeto de Lei 4357/2023 está prestes a transformar o agronegócio brasileiro. Com a recente aprovação do regime de urgência para sua tramitação na Câmara dos Deputados, o Brasil se encaminha para um novo patamar de segurança jurídica no campo. Isso é crucial para um setor que não só sustenta milhões de famílias, mas também coloca o país na vanguarda da produção de alimentos mundial.
Ao excluir o conceito de "função social da terra" das desapropriações de propriedades produtivas, o projeto garante que terras em uso produtivo não fiquem suscetíveis a desapropriações indesejadas. Essa mudança ... clique aqui para ler mais.
