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Novidade para Microempreendedores: Inscrição Estadual agora obrigatória!
A partir de outubro, os Microempreendedores Individuais no Rio Grande do Sul terão a Inscrição Estadual como requisito obrigatório. Essa medida visa desburocratizar as transações comerciais e fortalecer a competitividade estadual.
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CuttNews -
11/09/2024
Uma nova regra vai trazer importantes mudanças para os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Rio Grande do Sul. A partir de outubro, será obrigatório que todos os MEIs contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tenham a Inscrição Estadual (IE). Essa medida, estabelecida pelo Decreto nº 57.789, irá abranger mais de 400 mil MEIs no estado, principalmente aqueles envolvidos em atividades comerciais e industriais.
O objetivo principal dessa medida é incentivar a ampliação dos negócios dos MEIs, especialmente nas transações entre estados. Atualmente, muitos empr ... clique aqui para ler mais.
