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Ministro do STF aceita recursos de condenados do 8 de Janeiro
Ministro Mendonça defende direito de manifestantes recorrerem das condenações por atos antidemocráticos.
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CuttNews -
14/09/2024
O ministro do STF, André Mendonça, votou a favor dos recursos apresentados por três manifestantes condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de Janeiro. Essa decisão vai em contrapartida ao voto do relator Alexandre de Moraes, que votou para negar os recursos. Mendonça defendeu que todos têm o direito de recorrer das decisões, especialmente no caso de réus sem foro por prerrogativa de função.
Os manifestantes condenados foram Moises dos Anjos, de Leme (SP), Angelo Sotero de Lima, de Blumenau (SC) e Raquel Lopes de Souza, de Joinville (SC). As condenações foram proferidas pelo ... clique aqui para ler mais.
