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Hugo Motta Muda o Jogo: Comissão para Redução da Maioridade Penal é Criada!
Comissão liderada por Hugo Motta vai debater redução da maioridade penal para 16 anos, abordando tema polêmico na Câmara dos Deputados.
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CuttNews -
06/07/2026
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do partido Republicanos-PB, fez um anúncio importante na última segunda-feira (6). Ele criou quatro comissões especiais, uma delas voltada para avaliar a polêmica proposta de redução da maioridade penal.
A proposta, que estava parada desde que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no dia 10 de junho, agora ganhará uma análise mais aprofundada antes de seguir para o plenário. Caso aprovada, a nova lei deve alterar a maioridade penal, diminuindo-a para 16 anos.
Atualmente, a legislação brasileira considera inimputáveis todos os ind ... clique aqui para ler mais.
