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Comércio Pode Funcionar aos Domingos e Feriados: Entenda a Mudança!
Câmara dos Deputados analisa projeto que libera funcionamento do comércio aos domingos e feriados, sem acordo coletivo.
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CuttNews -
29/07/2025
Na última semana, a Câmara dos Deputados começou a discutir o Projeto de Decreto Legislativo 405/23, apresentado pelo deputado Luiz Gastão. Esse projeto visa liberar o funcionamento do comércio em domingos e feriados sem a necessidade de um acordo coletivo entre empregador e funcionários.
Vale lembrar que essa proposta busca cancelar a Portaria 3.665/23 do Ministério do Trabalho, que anteriormente exigia o acordo como condição para que o comércio pudesse operar nessas datas. Essa regra já havia sido dispensada em 2021 durante o governo Bolsonaro.
Luiz Gastão expressou sua preocupação sobre o ... clique aqui para ler mais.
