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STF derruba parte da Reforma da Previdência de Bolsonaro: o que isso significa para você?
O STF deve derrubar parte das mudanças propostas na reforma da previdência, o que pode impactar a sua aposentadoria e pensão. Saiba o que está em jogo.
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CuttNews -
30/06/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a invalidar alguns pontos da reforma da previdência promulgada em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro. Durante o julgamento de 13 ações diretas de inconstitucionalidade, já foi identificada uma maioria para anular determinadas normas da emenda constitucional da reforma.
Um desses pontos é a contribuição previdenciária acima do salário mínimo para aposentados e pensionistas. Antes da reforma, eles tinham imunidade tributária sobre valores que ultrapassassem o teto do INSS. No entanto, com a reforma, essa imunidade foi suprimida.
Outro ponto e ... clique aqui para ler mais.
