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Decisão do STJ sobre stock options reduz imposto de renda e beneficia trabalhadores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as stock options não fazem parte da remuneração e, por consequência, pagam menos imposto de renda. Entenda o impacto dessa decisão.
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CuttNews -
11/09/2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma importante decisão em relação às stock options, planos de opção de compra de ações. Segundo o STJ, esses benefícios não fazem parte do salário e, por isso, os trabalhadores terão que pagar menos imposto de renda. Essa decisão, que foi tomada por 6 votos a 1 na 1ª Seção do STJ, terá um impacto significativo em mais de 500 processos judiciais.
A discussão se baseava na natureza jurídica das stock options e se elas estavam atreladas ao contrato de trabalho. O tribunal decidiu que os contratos entre empresas e profissionais são estritamente comerciai ... clique aqui para ler mais.
