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Modulação de Efeitos: Realidade ou Meras Invenções na Administração Pública?
Descubra os desafios e confusões em torno da 'modulação de efeitos' na administração pública brasileira.
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CuttNews -
11/04/2025
Nos últimos anos, a expressão 'modulação de efeitos' tem ganhado destaque na linguagem jurídica do Brasil, especialmente após sua inclusão no controle da constitucionalidade. Essa técnica é interessante porque ajuda a limitar os impactos de decisões judiciais, garantindo uma maior segurança jurídica.
Recentemente, esse conceito começou a ser usado também na administração pública, onde decisões de órgãos administrativos têm sido apresentadas como 'modulação de efeitos'. Muitas vezes, isso ocorre quando essas entidades revisitam suas decisões ou alteram interpretações anteriores, afirmando, ass ... clique aqui para ler mais.
