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CuttNews -
05/10/2025
A prova emprestada vem ganhando destaque no âmbito dos processos administrativos disciplinares, funcionando como uma técnica que visa tornar a administração pública mais eficiente. Essa prática permite que evidências já coletadas em outros contextos, como na esfera penal ou civil, sejam usadas novamente, evitando a redundância de ações e otimizando a instrução do processo.
No entanto, o uso desse recurso não é livre de limitações. É fundamental que todo o procedimento respeite as garantias constitucionais, como o devido processo legal e os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Assim, a ... clique aqui para ler mais.