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CuttNews -
15/05/2025
No complexo jogo entre o governo e a população, há momentos em que o silêncio administrativo fala mais alto. A falta de ação, a negligência ou mesmo a ausência de resposta não são simples falhas, mas mensagens que carregam promessas e expectativas do público.
Nesse contexto, surge a chamada 'confiança legítima'. Essa confiança não é apenas um sentimento dos cidadãos; é um princípio legal que exige que o Estado atue de forma coerente e previsível. Quando a administração não se manifesta ou age, essa inação pode transformar-se em uma expectativa legal para aqueles que, muitas vezes, agem com b ... clique aqui para ler mais.