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A Causa nos Atos Administrativos: Um Elemento Que Não Deve Ser Ignorado!
Entenda por que a causa é fundamental para validar atos administrativos, além da mera legalidade formal.
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CuttNews -
03/07/2025
Quando se fala em administração pública, muitas vezes se acredita que cumprir rigorosamente os requisitos legais é o suficiente para validar um ato. No entanto, essa visão pode ser simplista. A legitimidade dos atos administrativos vai muito além da legalidade técnica e exige uma análise mais aprofundada. Nesse contexto, o conceito de 'causa' se destaca como um fator essencial para compreender a validade desses atos.
Imagine dois casos de pedidos de dispensa feitos por servidores da mesma instituição. No primeiro, um servidor pede afastamento para fazer compras pessoais e recebe a autorização ... clique aqui para ler mais.
