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Arbitragem na Administração Pública: Um Novo Olhar sobre a Resolução de Conflitos
A arbitragem na Administração Pública se consolidou como uma opção eficaz para resolver conflitos. Descubra como esse modelo jurídico evoluiu.
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CuttNews -
01/08/2025
A arbitragem envolvendo a Administração Pública no Brasil passou por uma evolução significativa. Antes, havia uma visão rígida, onde se acreditava que o Estado não poderia abrir mão da jurisdição estatal. Contudo, essa certeza foi sendo desconstruída ao longo dos anos.
Desde a década de 70, quando o STF reconheceu a validade da arbitragem em litígios da Fazenda Pública, as possibilidades começaram a se expandir. O caso emblemático conhecido como Caso Lage foi um marco, apontando que, em certas situações, a arbitragem poderia ser uma solução viável.
Nos anos 2000, o STJ foi um grande protagon ... clique aqui para ler mais.
