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STJ em Debate: Continuidade Delitiva em Infrações Administrativas sob o Holofote!
O STJ reavaliou a continuidade delitiva nas infrações administrativas, levantando questões sobre a aplicação de penas em casos distintos.
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CuttNews -
06/08/2025
Na última terça-feira, 5 de agosto, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reuniu para discutir um tema polêmico: a continuidade delitiva em infrações administrativas.
O ministro Gurgel de Faria, que estava à frente do caso, sugeriu uma mudança na interpretação do STJ. Ele argumentou que o instituto da continuidade delitiva, que é essencial no Código Penal, não deve ser aplicado nas esferas administrativas. Essa mudança pode repercutir na forma como as infrações são avaliadas e penalizadas.
Tradicionalmente, a continuidade delitiva prevê que, quando um réu comete várias infraçõe ... clique aqui para ler mais.
