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CuttNews -
16/09/2025
A consensualidade se revela como o novo pilar do Direito Administrativo nos dias de hoje. Historicamente, o Estado predominava com decisões unilaterais, mas a realidade atual demanda um diálogo mais aberto. O interesse público, longe de ser um vilão, encontra no diálogo a sua resposta mais robusta, promovendo investimentos duradouros e preservando serviços essenciais. Isso é fundamental para liberar incertezas que atrapalham a inovação.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu um passo importante ao criar a Secretaria de Solução Consensual de Conflitos, também conhecida como Sece ... clique aqui para ler mais.