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CuttNews -
12/08/2026
A Prefeitura de Ourinhos, através da Secretaria Municipal de Finanças, alerta que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal 2026, conhecido como Refis, está se esgotando. Os moradores têm até o dia 14 de setembro para aproveitar essa chance incrível de regularizar suas pendências financeiras com o município e a antiga SAE, contando com descontos significativos em juros e multas.
Conforme a Lei Complementar 1.230/2026, que foi divulgada em 16 de junho, o programa terá vigência por um período de 90 dias. E essa contagem termina na primeira quinzena de setembro. Portanto, a recomenda ... clique aqui para ler mais.