Os municípios têm apenas uma semana para regularizar o cadastro de suas áreas de proteção ambiental e garantir o repasse de recursos por meio do ICMS Ecológico por Biodiversidade. Segundo um levantamento do Instituto Água e Terra (IAT), órgão responsável pela gestão do programa, até o momento, 90% das 236 cidades inscritas já efetivaram a validação do processo. Contudo, existem ainda 24 municípios que precisam atualizar a situação.
A renovação do cadastro é obrigatória e pode ser feita através do sistema online do Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Especialmente Protegidas ( ... clique aqui para ler mais.