O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) anunciou a formação do Comitê Estadual de Políticas Penais do Estado do Pará, conhecido como Cepp. Esta iniciativa, formalizada pela Portaria Conjunta TJPA/SEAP n. 001/2024, conta com a participação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e visa enfrentar a crise do sistema penitenciário do estado.
O Cepp tem como principal objetivo garantir a implementação de um plano eficaz de combate à situação inconstitucional que assola os presídios, que é resultado de violações graves dos direitos dos detentos. Segundo a portaria, a realidade at ... clique aqui para ler mais.