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Porto de Itajaí Passará a Ser Federal a Partir de 2025: Entenda As Mudanças!
O Porto de Itajaí será federalizado em janeiro de 2025, encerrando a administração municipal após decisão do STJ. Entenda as implicações dessa mudança!
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CuttNews -
25/12/2024
A situação do Porto de Itajaí, localizado em Santa Catarina, ganhou destaque após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegurou sua federalização. Com isso, a gestão do porto passará para o governo federal a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
Recentemente, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, decidiu suspender uma liminar que permitia à prefeitura de Itajaí continuar administrando o local. Essa decisão foi tomada em razão de um pedido feito pelo Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu, que argumentou a falta de um plano de transição para garantir a continuidade ... clique aqui para ler mais.
