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Rio Claro Se Mobiliza: Justiça Exige Plano de Regularização Urgente para Proteger o Rio Piraí!
Justiça determina que Rio Claro, RJ, crie um plano de regularização fundiária para áreas de preservação do rio Piraí e apoie famílias em situação vulnerável.
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CuttNews -
09/06/2025
Em uma decisão que pode mudar o futuro das ocupações ao redor do rio Piraí, a Justiça Federal determinou que o município de Rio Claro, RJ, deve desenvolver um plano de regularização fundiária urbana. Essa ação judicial foi motivada por uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que apontaram a falta de ação do município diante das ocupações irregulares e dos danos ambientais em áreas protegidas.
De acordo com o procurador Jairo da Silva, representante do MPF, a regularização fundiária é essencial para garantir o direito à moradia e a inclusão ... clique aqui para ler mais.
