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Comissão aprova projeto para melhorar planos diretores e políticas públicas. Entenda!
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa a integração entre os planos diretores municipais e as políticas públicas setoriais. Saiba mais!
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CuttNews -
22/08/2024
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que tem como objetivo melhorar a integração entre os planos diretores municipais e as políticas públicas setoriais. A medida obriga os planos diretores a indicarem a localização precisa de hospitais, universidades, estádios esportivos, avenidas, redes de metrô e parques.
Esses planos são instrumentos importantes que orientam a ocupação do solo urbano. Com as alterações propostas, o Estatuto das Cidades também passa a proibir veementemente o direcionamento de recursos dos municípios para projetos e atividades qu ... clique aqui para ler mais.
