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Novo Decreto Pode Desmoronar Programa de Alimentação do Trabalhador no Brasil!
Mudanças no PAT preocupam especialistas e podem afetar a saúde de milhões de trabalhadores. Conheça as implicações desse novo decreto.
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CuttNews -
13/01/2026
Em um momento crítico, enquanto o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) se aproxima de seu 50º aniversário, um novo decreto impacta seu futuro. O Decreto nº 12.712/2025, introduzido recentemente, gerou uma onda de questionamentos jurídicos e institucionais, levantando preocupações sobre a continuidade dessa iniciativa vital.
Roberto Baungartner, renomado advogado e especialista em direito, argumenta que as novas diretrizes quebram a tradição de controle e segurança que caracterizou o PAT. Este programa, instituído pela Lei nº 6.321 de 1976, já beneficiou diariamente 24 milhões de traba ... clique aqui para ler mais.
