0
CuttNews -
31/03/2026
A Receita Federal do Brasil trouxe novidades para a tabela da EFD-Contribuições. Com as mudanças na legislação, especialmente com a nova Lei Complementar nº 228, aprovada em 19 de março de 2026, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sofreram ajustes importantes. Essa atualização é um passo significativo para o setor químico e petroquímico.
As alterações feitas pela Lei Complementar têm como objetivo garantir que os produtos dessa indústria estratégica sejam tratados com novas alíquotas reduzidas. Isso pode ajudar a aliviar a carga tributária para empresas que lidam com insumos químicos, promoven ... clique aqui para ler mais.