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Novas Regras para a Indústria Química: Tabela Atualizada do PIS e Cofins!

Receita Federal atualiza tabela de alíquotas para insumos químicos e petroquímicos. Confira as mudanças que impactam seu negócio!
0 CuttNews - 31/03/2026

A Receita Federal do Brasil trouxe novidades para a tabela da EFD-Contribuições. Com as mudanças na legislação, especialmente com a nova Lei Complementar nº 228, aprovada em 19 de março de 2026, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sofreram ajustes importantes. Essa atualização é um passo significativo para o setor químico e petroquímico.

As alterações feitas pela Lei Complementar têm como objetivo garantir que os produtos dessa indústria estratégica sejam tratados com novas alíquotas reduzidas. Isso pode ajudar a aliviar a carga tributária para empresas que lidam com insumos químicos, promoven ... clique aqui para ler mais.

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