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Reforma do Código Civil: Oportunidades Ignoradas na Doação!
Debate sobre a reforma do Código Civil traz à tona falhas nas novas regras de doação, deixando muitas questões sem resposta.
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CuttNews -
26/07/2025
O debate em torno da reforma do Código Civil pode estar menos intenso, mas continua se desenrolando. Muitos pormenores sobre o tema, especialmente no que diz respeito à doação, foram passados por cima. Nesta análise, três problemas importantes surgem: a revogação da doação, a compreensão das "obrigações naturais" e a inconsistência nas doações modais.
Considerando a revogação, as mudanças no artigo 559 geram complicações. A proposta estipula um prazo decadencial, mas não é necessário essa especificação. Mais preocupante é retirar a exigência de que o doador tenha que saber que o donatário é q ... clique aqui para ler mais.
