Um novo capítulo na legislação brasileira pode estar a caminho: a reforma do Código Civil está sendo discutida com foco na proteção dos direitos fundamentais na internet. Especialistas apontaram a necessidade de garantir que a herança digital das pessoas falecidas seja respeitada e que as grandes empresas de tecnologia não abusem de neurotecnologias para manipular comportamentos.
Durante um evento realizado na FGV do Rio de Janeiro, foi destacado que o projeto, elaborado por uma comissão de juristas, apresenta propostas concretas sobre como lidar com a realidade digital. O desembargador Elto ... clique aqui para ler mais.