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Cidadania Italiana: Novas Regras Não Afetam Quem Já Processou Antigamente!
Decisão da Corte Constitucional da Itália resgata direitos sobre cidadania para processos antigos, mesmo com novas normas em vigor.
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CuttNews -
03/08/2025
Recentemente, a Corte Constitucional da Itália trouxe alívio para muitos ao decidir que os pedidos de cidadania por descendência feitos antes de 28 de março de 2025 não estão sujeitos às novas e mais rígidas regras aprovadas em 2025. Essa decisão é um importante marco, uma vez que assegura direitos a um grande número de pessoas que buscavam a cidadania italiana.A Corte esclareceu que cabe ao Parlamento estabelecer as diretrizes para a aquisição da cidadania italiana. Assim, o Judiciário não pode simplesmente impor limitações baseadas em laços territoriais ou geracionais. Essa afirmação foi ... clique aqui para ler mais.
