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CuttNews -
04/09/2025
O Projeto de Decreto Legislativo 342/24 foi aprovado, permitindo um novo acordo entre Brasil e Itália para o compartilhamento de informações sigilosas.
Esse documento, que foi assinado em julho de 2023 em Brasília, estabelece diretrizes claras para garantir a segurança na troca de documentos sigilosos entre os dois países.
A proposta agora está sendo analisada na Câmara dos Deputados, onde, segundo a Constituição, é necessário o aval do Congresso Nacional para a validação de acordos desse tipo.
Entre os principais objetivos do acordo estão a definição do nível de sigilo, a implementação de ... clique aqui para ler mais.