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Câmara de Francisco Beltrão Pára Análise de Projetos e Foca em Transparência
Câmara municipal decide reavaliar projetos de concessão de terrenos públicos para garantir transparência e conformidade com a legislação.
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CuttNews -
01/09/2025
Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (26), a Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão tomou uma decisão importante: retirou três projetos de lei que tinham sido enviados pelo Poder Executivo. Essa ação foi motivada pela necessidade de reavaliar as propostas, buscando garantir que estejam em conformidade com a legislação atual.
De acordo com a vereadora Mara Fornazari Urbano, o propósito dessa revisão é assegurar que as iniciativas respeitem a lei de 2014, que determina critérios a serem seguidos pelas empresas que desejam obter concessões de terrenos públicos. Essa legislaçã ... clique aqui para ler mais.
