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CuttNews -
25/06/2026
Na última quarta-feira (24), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deu um grande passo ao aprovar o Projeto de Lei 491/15. Essa proposta regulariza a venda fracionada de medicamentos em farmácias e drogarias, algo muito esperado por muitos consumidores.
O deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) foi o responsável por relatar essa proposta, que é fruto da união de cinco projetos de lei, sendo o mais antigo deles sugerido pelo deputado Jorge Solla (PT-BA) em 2015. Essa mudança significativa busca garantir que o fracionamento de medicamentos se torne uma exigência legal, ... clique aqui para ler mais.