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Município de São Luís é condenado a melhorar saneamento básico nos bairros urbanos

O município de São Luís e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foram condenados a implantar sistema de esgotamento sanitário e fornecimento de água potável em três bairros da cidade.
0 CuttNews - 11/09/2024

O município de São Luís e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) receberam uma condenação judicial para melhorar o sistema de saneamento básico nos bairros Sá Viana, Vila São Luís e Vila Embratel. Eles devem implantar um sistema de esgotamento sanitário e fornecimento de água potável em um prazo de dois anos.

A decisão também estabeleceu que cada réu deverá pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. Em casos de descumprimento, o município e a Caema terão que pagar multa diária de R$ 1 mil.

Os bairros mencionados, Sá Viana, Vila São Luís e Vila E ... clique aqui para ler mais.

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