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Judiciário Entra em Cena: Nova Ação Pode Suspender Reforma Polêmica da CNH!
Sindicato questiona legalidade da consulta sobre reforma da CNH e pede suspensão imediata, levantando preocupações sobre segurança no trânsito.
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CuttNews -
03/11/2025
A reforma na formação de condutores que está nas mãos do Judiciário agora é alvo de uma nova ação judicial. O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Sul (SINDCFC/RS) ajuizou um mandado de segurança contra a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), pedindo a suspensão imediata da consulta pública recentemente lançada. O foco da ação é garantir que possíveis irregularidades e falhas no processo sejam corrigidas.
Segundo o mandado que está tramitando na 6ª Vara Federal de Porto Alegre, a consulta pública, iniciada em 2 de outubro, apresenta diversas irregularidades f ... clique aqui para ler mais.
