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Educação se torna um direito fundamental e é ampliada na Constituição de 1988
A Constituição de 1988 garantiu a educação como um direito público subjetivo, ampliando o acesso e promovendo a igualdade na sociedade.
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CuttNews -
12/11/2023
A educação no Brasil passou a ser reconhecida como um direito fundamental a partir da promulgação da Constituição de 1988. O presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, ressaltou a importância da educação para o exercício pleno da cidadania, afirmando que a cidadania começa com o alfabeto.
Com a promulgação da Constituição, a educação ganhou um destaque especial, sendo o primeiro direito social fundamental mencionado no artigo 6º. A partir de então, foi estabelecido o princípio de que a educação é um direito público subjetivo, ou seja, todos têm o direito de re ... clique aqui para ler mais.
