Depois de muitos anos de turbulência, o ano de 2023 foi um respiro para o Direito Constitucional brasileiro. Nesse período, o país passou por uma transição política e o governo de Jair Bolsonaro foi substituído por Lula. As instituições democráticas se mantiveram firmes contra tentativas de golpe, e a sociedade brasileira pôde voltar a respirar em meio à normalidade democrática. O ano também foi marcado por avanços na área financeira, com a substituição do teto constitucional de gastos por um novo arcabouço fiscal mais racional. Além disso, a aprovação da reforma tributária trouxe mudanças pos ... clique aqui para ler mais.