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Direito constitucional ao sepultamento: conheça os seus direitos!
Descubra o seu direito constitucional ao sepultamento e como ele é garantido pela legislação.
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CuttNews -
28/04/2023
A discussão sobre o direito ao sepultamento é cada vez mais presente na vida das pessoas. Recentemente, o procurador municipal Laércio Loureiro abordou o tema em um artigo, mostrando que esse direito tem natureza jurídica constitucional.
O sepultamento é um assunto que precisa de um regramento jurídico claro, principalmente quando envolve disputas familiares e questões de administração de cemitérios. Muitas vezes, falta regulamentação nas legislações municipais, deixando espaço para decisões baseadas em costumes e jurisprudência.
Entre as principais questões abordadas por Loureiro, está a re ... clique aqui para ler mais.
