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Constituição e Processo Penal: A Importância de uma Relação Equilibrada
Descubra a relação intrínseca entre a Constituição e o processo penal e sua importância para a efetivação dos direitos individuais e o estado democrático de direito.
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CuttNews -
07/06/2023
A relação entre a Constituição e o processo penal é fundamental para garantir a efetivação dos direitos individuais e o funcionamento do estado democrático de direito. A Constituição, como a lei máxima de um país, estabelece os princípios fundamentais que regem a organização do Estado e os direitos dos cidadãos. É por meio da aplicação do Código de Processo Penal que se mede o grau de civilidade de um povo.
A Constituição de 1988 consolidou uma série de direitos e garantias aplicáveis ao processo penal, como o direito à ampla defesa, ao contraditório, à presunção de inocência e ao devido proc ... clique aqui para ler mais.
