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Desvendando o Constitucionalismo Abusivo: A Teoria que Ameaça Nossa Democracia!
Entenda como a teoria do constitucionalismo abusivo ameaça as bases da democracia ao manipular estruturas legais.
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CuttNews -
29/07/2025
A teoria do constitucionalismo abusivo tem ganhado destaque nas discussões acadêmicas e se mostra vital para entender a crise que enfrenta a democracia hoje. Este conceito alerta sobre o uso legal de mecanismos constitucionais para enfraquecer a democracia, algo que o STF reconheceu no importante julgamento da ADPF 622/DF, promovido pela Procuradoria-Geral da República.
Durante essa votação, a Corte ressaltou a necessidade de atenção para não permitir que o constitucionalismo abusivo tome conta da política. Essa prática envolve interpretar ou modificar leis para fortalecer o poder do Executiv ... clique aqui para ler mais.
