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A proteção do direito de manifestação: nuances e limites
Conheça as complexidades e limitações do direito de manifestação, abordando recentes debates sobre a legislação e a garantia das liberdades civis.
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CuttNews -
02/06/2024
Com o crescente debate sobre os limites do direito de manifestação, é fundamental compreender as complexidades da aplicação das leis que protegem os manifestantes. Recentemente, a promulgação da Lei dos Crimes contra o Estado democrático de direito gerou discussões acaloradas sobre como a legislação afeta os protestos e as liberdades civis. Em janeiro deste ano, a Polícia Militar de São Paulo deteve 25 jovens durante um protesto contra o aumento das tarifas de transporte público, evidenciando as tensões entre o direito de manifestação e a política de segurança pública.
O direito à livre manif ... clique aqui para ler mais.
