Assembleia Nacional Constituinte: a chave para a interpretação da Constituição brasileira de 1988

0 CuttNews - 26/08/2023

A Constituição Federal de 1988 completa 35 anos no próximo mês de outubro e é importante refletirmos sobre seu papel para a democracia e a institucionalidade do Brasil. No entanto, surge uma questão crucial: como devemos interpretar a Constituição considerando o contexto histórico e os debates da Assembleia Nacional Constituinte?

A ANC, sendo livre e soberana, deveria ter um grande impacto na interpretação do texto constitucional. No entanto, muitas análises jurídicas da Constituição de 1988 não levam em conta os debates da ANC. Parece que o texto constitucional foi criado apenas por decisões ... clique aqui para ler mais.