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Maioridade Penal em Jogo: O Que Está em Risco na Câmara dos Deputados?
A CCJC discute a redução da maioridade penal, mas especialistas alertam para violações de direitos fundamentais.
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CuttNews -
27/05/2026
Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados volta a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15. A proposta sugere a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A medida, no entanto, enfrenta uma forte oposição, com diversas vozes alertando para o impacto negativo na proteção dos direitos dos jovens.
Pesquisadores e representantes da Coalizão pela Socioeducação alertam que essa mudança pode agravar a crise prisional que já enfrentamos no Brasil. O defensor público Rodrigo Azambuja ressal ... clique aqui para ler mais.
