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Supremo x STJ: Entenda as competências desses tribunais
Descubra as diferenças de competências entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e como essas decisões afetam a jurisprudência.
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CuttNews -
15/03/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) são dois importantes tribunais do sistema judiciário brasileiro. No entanto, é fundamental entender onde começam e terminam as competências de cada um para evitar conflitos e garantir uma interpretação correta da lei.
O STF, como órgão máximo do Judiciário, tem como principal atribuição julgar casos relacionados a matéria constitucional. Isso significa que ele é responsável por analisar a constitucionalidade das leis, garantindo que elas estejam em conformidade com a Constituição do país.
Já o STJ, por sua vez, atua como ... clique aqui para ler mais.
