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CuttNews -
07/07/2025
A arguição de descumprimento de preceito fundamental, mais conhecida como ADPF, ganhou destaque como a principal ferramenta para o controle da constitucionalidade no Brasil. Em um clima de constantes tensões entre os poderes Executivo e Legislativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem usando essa ação para assegurar direitos fundamentais da população, enquanto ainda respeita as divisões de poder.
Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Judiciário ganhou uma nova relevância, como bem observa o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que destaca que a interpretação constitucio ... clique aqui para ler mais.