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Mudanças Nas Decisões Judiciais: Como a Fundamenteção Agora É Essencial!
Entenda as recentes mudanças que exigem mais clareza nas decisões judiciais e a superação de métodos ultrapassados.
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CuttNews -
14/07/2025
Recentemente, o sistema jurídico brasileiro passou por grandes mudanças, especialmente nas áreas do processo civil e penal. Essas alterações, que surgiram com o novo Código de Processo Civil e as reformas no Código de Processo Penal, trazem à tona a necessidade de atualizar algumas interpretações que já estavam ultrapassadas no Poder Judiciário.
Dentre as mudanças, destaca-se a regulamentação do direito constitucional de fundamentação das decisões judiciais. Isso nos leva a refletir sobre a importância de revisitar a Tese nº 339 do Supremo Tribunal Federal (STF), que já não se alinha com o qu ... clique aqui para ler mais.
