Judiciário pode dar respostas mais rápidas para proteger direitos em serviços digitais

0 CuttNews - 26/10/2023

O deputado Orlando Silva, relator do Projeto de Lei das Fake News, ressaltou a importância do Poder Judiciário no contexto dos serviços digitais. Durante sua participação no 2º Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional na Câmara dos Deputados, ele destacou que o desafio do direito constitucional é estabelecer mecanismos para estimular a atividade econômica e proteger direitos fundamentais.

Acredita-se que o Judiciário terá um papel crucial em relação à proteção desses direitos, sendo capaz de oferecer respostas mais rápidas frente aos desafios da era digital. Além disso, o Poder Le ... clique aqui para ler mais.