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Quem Tem a Última Palavra Sobre a Constituição? Entenda os Desafios do Judiciário!
Descubra quem realmente deve ter a palavra final sobre a Constituição e os desafios desse papel no Brasil e em outros países.
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CuttNews -
20/02/2026
Para a maioria dos brasileiros que seguem a Constituição de 1988, é bem claro que o Judiciário deve ter a palavra final sobre sua interpretação. Mas essa lógica não é universal. Em várias partes do mundo, a questão é bem diferente.
Luís Barroso recorda que, na França, há muito há uma grande desconfiança em relação ao Judiciário, especialmente após a Revolução Francesa. Os tribunais nunca foram autorizados a questionar atos do Parlamento ou do governo, conforme previsto na Lei de 1790, que até previa punições para abusos de poder.
A ideia de que o Judiciário deve ficar de fora do controle das ... clique aqui para ler mais.
