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Entenda o federalismo e a divisão de competências no Direito brasileiro
Descubra como funciona o federalismo brasileiro e a distribuição de poderes entre União, estados e municípios. Saiba também sobre as competências legislativas e materiais de cada ente.
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CuttNews -
19/12/2023
O federalismo é uma característica antiga do Brasil, remontando às capitanias hereditárias. Ao longo da história, o país passou por momentos de centralização e descentralização do poder. No Império brasileiro, por exemplo, apesar de ser um sistema unitário, o Ato Adicional de 1834 concedeu maior autonomia às províncias. Já a Constituição de 1891 implantou formalmente um federalismo clássico, porém prejudicado pela intervenção federal frequente.
Com a Constituição de 1934, o Brasil adotou um federalismo cooperativo, com normas gerais que permitiam a cooperação entre União, estados e municípios ... clique aqui para ler mais.
